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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:56
Justiça especializada. Honorários advocatícios indevidos.
Súmulas n.º 219 e 329.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:06
Honorários advocatícios. Dispensa sem justa causa. Danos morais.
Súmula 219 e 329 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Honorários advocatícios na justiça do trabalho.
Inteligência da Súmula 329, do c. TST.
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Legislação » Resoluções Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Resolução nº 329, de 14 de Agosto de 2009
Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:29
Apelação crime. Resistência. Art. 329, caput, do Código Penal.
As provas demonstram suficientemente a prática do delito de resistência, estando presentes todos os requisitos do tipo penal.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2006 - 02:00
Medida Provisória nº 329, de 01/11/06
Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Resistência e desacato. Arts. 329 e 331 do Código Penal. Sentença condenatória confirmada.
O conjunto probatório demonstra que a ré desacatou fiscal de tráfego do DAER, no exercício de suas funções, utilizando expressões em desrespeito à Administração Pública, e se opôs à execução de ato legal, mediante violência, restando caracterizados os delitos.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 11:30
Juízes criticam PL que regulamenta a terceirização
A terceirização que está sendo proposta no Projeto de Lei 4.330/2004 vai criar uma massa de trabalhadores sem organização ou com organização sindical deficiente, levando a subcategorias, com reduzida ou nenhuma proteção coletiva
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 17:00
PL das Criptomoedas segue para sanção presidencial
Proposta visa regulamentar os serviços e evitar crimes de estelionato e lavagem de dinheiro envolvendo os ativos virtuais.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2023 - 12:28
PL Fake News e direitos autorais!
Por que a PL das fake news impactaria nos direitos autorais?
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:00
PL beneficia atendimento de escritório modelo
Projeto beneficia pessoas carentes atendidas por núcleos de assistência jurídica
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 18:15
PL fixa salário mínimo do advogado privado
PL 6.689/13 visa à fixação do salário mínimo profissional do advogado privado
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:45
Câmara analisa PL que cria "Brasil+competitivo"
PL propõe, entre outras disposições, que o emissor tributado com base no lucro real poderá, após
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2022 - 12:13
PL das perícias vai à sanção presidencial
O PL versa sobre honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros temas.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 16:45
PL do Simples deve ser votado amanhã no Senado
Medida vai possibilitar a redução da tributação das sociedades de advogados mudando concretamente a realidade da grande parte dos profissionais da área, principalmente o de pequeno porte
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 10:00
PL sugere que corrupção cometida por autoridade seja hedionda
Leis penais brasileiras consideram mais graves apenas as formas qualificadas dos crimes